Primeira-dama de JF pode ser exonerada

por Joarle Magalhães

*Matéria publicada na edição impressa do JF Hoje de 1 de maio de 2008.

A primeira-dama do município e secretária licenciada de Política Social, Vanessa Loçasso Bejani, poderá ser exonerada de sua função, caso a Justiça acate ação do Ministério Público contra o nepotismo na Prefeitura de Juiz de Fora. O processo corre na Vara da Fazenda Pública e, agora, tanto a Prefeitura como Vanessa terão que se explicar ao juiz responsável, Mauro Francisco Pitelli. Os mandados de intimação já foram enviados.

O inquérito que apura o caso foi iniciado no dia 23 de novembro de 2007, um dia após a nomeação de Vanessa Loçasso. Na época, o promotor Paulo Ramalho, autor da ação civil pública, enviou ofício ao prefeito, recomendando a revogação do cargo da primeira-dama, o que não foi feito pela administração municipal, que respondeu o seguinte: “o cargo de secretário municipal é, evidentemente, um cargo político, que não requer, em princípio, habilitação técnica para o seu exercício, senão dotes políticos”. O prefeito de Juiz de Fora ainda justificou a nomeação de sua mulher com a seguinte referência: “recorde-se o exemplo do Estado do Rio de Janeiro, em que o marido da então governadora foi seu Secretário de Segurança Pública”.

A resposta foi considerada insatisfatória pelo Ministério Público, que solicitou à Vanessa, no dia 27 de fevereiro, o envio de seu currículo, com o objetivo de justificar sua nomeação. No entanto, a primeira-dama se recusou a encaminhar as informações para o promotor. No desenvolvimento de sua argumentação, Paulo Ramalho cita o exemplo de um caso ocorrido em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Lá, a primeira-dama Ângela Mairink de Souza Ferreira exercia o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, mas sua nomeação foi considerada ilegal pela Justiça e o prefeito da cidade, o ex-ministro dos transportes Anderson Adalto, foi obrigado a exonerar sua esposa.

Não é só Vanessa que está protegida pelo nepotismo. A irmã do prefeito, Maria de Fátima Ferreira, e seu marido, Charles Henrique Villas Boas Gomes, são contratados na Cesama. Outro irmão de Bejani, Gilmar Ferreira, estã lotado no Departamento de Serviços Públicos e Suprimentos. Há ainda um terceiro irmão, Gilsimar Ferreira, que tem vínculo com a Empav, apesar de não freqüentar o local.

No entendimento do Ministério Público, “a contratação ou nomeação de parentes revelam-se faltas ao princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo irrelevante a necessidade da existência de lei proibindo a prática do nepotismo”. Trocando em miúdos, todos esses funcionários estariam contratados ilegalmente pela PJF.

Justiça exige ressarcimento

Os casos de nomeação de parentes na Prefeitura não se restringem ao Poder Executivo. Como denunciou o JF HOJE ontem (30/04/2008), vários vereadores têm parentes contratados pela administração municipal, caracterizando nepotismo cruzado, um tipo de troca de favores políticos. É o caso do presidente da Câmara, Vicentão (PTB), que tem a filha Luciane de Oliveira no quadro de pessoal da Prefeitura.

As ações e os inquéritos civis ajuizados pelo Ministério Público contra todos esses casos podem acabar em grande prejuízo para os empregados protegidos. Se a Justiça acatar os processos, os contratados de Bejani terão que restituir os cofres públicos com o dinheiro recebido durante o tempo de contrato. Além disso, arcarão com as despesas dos processos. No caso de Vanessa Loçasso, a ação foi orçada em R$ 1 mil e seu salário giraria em torno de R$ 10 mil. A primeira-dama ocupa a pasta de Política Social desde 22 de novembro do ano passado.

O advogado e professor de Direito Administrativo Rodrigo Esteves Pires lembra que a prática de contratar parentes, por ferir o princípio da moralidade em instituições públicas, foi proibida no Poder Judiciário em 2005. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça considerou o nepotismo ilegal. Com isso, juízes, desembargadores, promotores e outros funcionários ligados à Justiça não podem mais favorecer seus familiares há cerca de três anos.